O que não posso publicar em meu portfólio?

Está na dúvida sobre o que publicar em seu portfolio? Conheça algumas leis e saiba também o que é preciso permissão para divulgação.

mulher preocupada

Atualmente um grande debate se estende sobre o que pode ou não ser publicado em portfólio online. Isso porque, a Lei de Direitos Autorias regulamentada no Brasil desde 1998 não contempla de forma clara os casos que envolvem o portfólio.

Mesmo com o crescente desenvolvimento dos meios digitais, a Lei de nº 9.610/1998 parece ter estagnado nas suas resoluções. Por essa razão, fica a grande dúvida entre os profissionais que desejam expor seus trabalhos, mas não sabem se estão cometendo algum crime de direito autoral.

Mas você pode estar se perguntando: Por que eu não posso publicar um trabalho que eu mesmo fiz? A verdade é que a exposição de determinados projetos deve ser autorizada pelo cliente, que pode ser uma pessoa física ou pessoa jurídica, no caso dos freelancers ou prestadores de serviço.

Já para quem trabalha fixo, o uso dos trabalhos desenvolvidos devem ser autorizados pelo empregador em questão. Tudo isso para manter o portfólio dentro dos parâmetros legais e evitando “dores de cabeça” futuras.

Afinal, o que não publicar no portfólio?

De uma maneira geral, você não pode ou deve colocar no portfólio trabalhos sem a autorização prévia do cliente. Essa regra vale para todos os profissionais, independentemente da área em que atue.

A seguir separamos algumas profissões que podem ser citadas como exemplo. A partir delas, você saberá como deve agir mediante a divulgação dos seus trabalhos. Mas mesmo que a sua área não tenha sido mencionada, você pode usar alguma dessas como inspiração.

Jornalista

O jornalista contratado por um meio de comunicação deve seguir as regras estabelecidas pelo veículo em questão. Por isso, o primeiro passo é entender como funciona a política de produção de conteúdo da empresa.

Alguns veículos podem não permitir, mediante contrato, a divulgação externa dos seus textos. Sendo assim, antes de divulgá-los no portfólio é necessário pedir autorização do chefe de redação.

E atenção, essa autorização deve ser feita por escrito, para deixar registrado caso seja preciso a sua comprovação.

Fotógrafo

Fotógrafos, por sua vez, são profissionais que trabalham mais como freelancers ou prestadores de serviço. Nesses casos, é necessário entrar em acordo diretamente com o cliente.

Por isso, muitos dessa área estão incluindo uma cláusula específica sobre esse assunto nos contratos. Com esse tópico, os profissionais solicitam a liberação do uso de imagem do cliente, que assina acordando com que o foi exposto.

Assim, o profissional respeita o artigo 20 da Lei 10.406/02 do Código Civil. O tópico em questão institui que “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas” caso não sejam autorizadas.

Designer

O designer pode trabalhar tanto para empresas como para pessoas físicas. Em ambos os casos se faz necessária a autorização prévia do empregador ou do cliente, para só assim utilizar do material feito.

Arquiteto

Assim como o designer, um arquiteto também possui versatilidade de trabalhos. Portanto, deve estabelecer uma relação de compromisso com o cliente ou o patrão. E com isso, conseguir autorização registrada por escrito dos seus trabalhos em portfólio pessoal.

Editor de vídeo

Já quem trabalha editando vídeos pode ter uma dupla dificuldade ao divulgar seus trabalhos. Em primeiro lugar pode ser acusado por utilizar a imagem de uma pessoa ou empresa sem a sua autorização prévia.

Além disso, pode correr o risco de ter seu trabalho denunciado devido à Lei de Direitos Autorais. Isso porque, alguns profissionais utilizam músicas sem a autorização dos compositores.

Por tudo isso, é preciso estar atento aos áudios que podem ser utilizados sem necessidade de autorização ou solicitá-la aos envolvidos. Também é importante pedir o consentimento dos personagens dos vídeos para que as imagens deles possam ser utilizadas como forma de divulgação do trabalho do editor.

Outros recursos que não devem ser publicados no portfólio

Além dos trabalhos sem autorização prévia dos envolvidos, outros recursos podem ser evitados na hora de fazer ou atualizar seu portfólio. Um deles é a publicação frenética de materiais, quando o profissional posta qualquer projeto desenvolvido por ele.

É preciso segmentar o seu portfólio, postando os melhores resultados que você pode conseguir com as ferramentas que você utiliza. É preciso lembrar que não é a quantidade de material que é importante, mas sim a qualidade do trabalho prestado.

Também devem ser evitadas imagens com qualidade baixa, pois esse tipo de material não contribui com o fortalecimento do seu trabalho. Pelo contrário, só tende a desfavorecer o seu desempenho.

Então, o que pode postar no portfólio?

Agora que você já sabe o que não postar no seu portfólio, está na hora de conhecer o que vale a pena investir nesse espaço de divulgação do seu trabalho. Confira:

  • Escolher um site responsivo para abrigar o seu portfólio;
  • Postar trabalhos feitos em equipe e creditá-los devidamente com o nome dos demais profissionais;
  • Usar fotos e vídeos em excelente qualidade;
  • Apostar em descrições detalhadas sobre os trabalhos feitos, mostrando todo o processo de execução e o estudo feito por trás dos resultados.

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